Conjuntura atual das Políticas Públicas Sobre Drogas

O Brasil vive um momento de frenesi no tocante a questão das drogas. Relembrando o jargão do já saudoso ex-presidente Lula, nunca na história deste país debatemos tanto o tema das drogas como estamos debatendo hoje. Embora, existem setores da sociedade que convidem o cidadão à ignorância quando o assunto é droga: Droga, nem pensar, dizem eles.
Digo-lhes o oposto: Drogas, repensar !
Primeiro é preciso deixar claro que esse é um assunto de toda sociedade pois não há um ser humano que viva hoje sem nenhum tipo de droga. (Para evitarmos confusões sobre concepções do que é droga, adoto a definição da OMS: Substância não produzida pelo organismo que tem a propriedade de atuar sobre um ou mais de seus sistemas produzindo alterações em seu funcionamento) Seja o vinho na missa, a cerveja no bar, o remédio no hospital ou o café no trabalho, são drogas. Não estou dizendo com isso que devemos trata-las da mesma forma, devemos trata-las observando as características de cada uma delas.

Vários fatores foram determinantes para o assunto sair do limbo e da costumeira marginalidade que o envolve, dentre eles os filmes: Cortina de Fumaça de Rodrigo Mac Nivem e Quebrando o Tabu de Fernando Groistein. Ambos mostram a falência do modelo de guerra às drogas adotado em meados do século passado. Milhões foram gastos nessa guerra, muitas vidas foram perdidas e muitas seguem o mesmo caminho. Mas o consumo e a produção de drogas, desde então, não param de crescer. Mesmo assim há quem queira continuar com a política belicosa… Destaco ainda que não podemos declarar guerra a seres sem vida. Logo, a guerra é contra as pessoas que se relacionam com as drogas e são elas que tem morrido paulatinamente nessa batalha sem vencedores.
É preciso deixar claro que muita gente tem lucrado com essa guerra: Políticos, polícia, donos de clínicas, mídia, igrejas… Cada um explora como pode as vítimas dessa guerra e todos se esforçam para tentar justificar o injustificável.

As políticas que estamos adotando sobre o tabaco nos últimos dez anos no Brasil mostram que dá para minimizarmos muito o consumo de substâncias viciantes e, consequentemente, o os danos associados, com medidas de controle, como espaços reservados para o consumo, aumento de impostos, proibição de propagandas, dentre outras. Não podemos achar, dogmaticamente, que a proibição dará conta da questão das drogas sob pena de legitimarmos com o nosso posicionamento as mortes em função da proibição.
Pedir que o estado se responsabilize pelas drogas e crie mecanismos legais de controle sobre a produção, comercialização e distribuição das drogas não pode ser interpretado como apologia, nem mesmo pode ser considerado uma forma de banalizarmos o uso de drogas. Há centenas de medicamentos, como a morfina por exemplo, que a produção é legalizada e nem por isso temos o consumo significativo destas drogas no Brasil. Há inclusive pesquisas que mostram que sociedades permissivas à determinadas substâncias têm menor taxa de pessoas com problemas relacionadas com consumo das mesmas pois cria-se na sociedade mecanismos de proteção ao uso. Exemplificando melhor: Na França onde o consumo de álcool é elevado temos menores taxas de problemas relacionados ao álcool que em países islâmicos onde o consumo é proibido.(a pesquisa encontra-se no livro Dependência Química)

Outro fator importante para o aprofundamento dos debates sobre as drogas são os movimentos sociais intitulados Marcha da Maconha que ano após ano ganha corpo no Brasil. Em 2011 o Supremo Tribunal Federal garantiu o que a constituição já assegurava: A liberdade de expressão e o direito de reunião. A decisão do STF foi necessária pois alguns juízes tentaram proibir a Marcha da Maconha sob alegação de crime de apologia mas, mesmo proibida, a Marcha saiu em varias cidades, como em Brasília onde os manifestantes trocaram o termo Maconha por Pamonha ou, como em São Paulo onde os manifestantes foram duramente reprimidos pela polícia comandada pelo PSDB. A repressão violenta em Sampa foi o estopim para a criação das Marchas da Liberdades, mais amplas que agregaram movimentos feministas, de raça e etnia, de melhoria nos transportes, da cultura livre e mais uma série de atores sociais que estão se empoderando das redes sociais virtuais para potencializar as estratégias de luta. (Para saber mais acesse http://www.marchadaliberdade.org/)

Outra questão de muita relevância para a questão das drogas e principalmente as Políticas Públicas Sobre Drogas é a recente sinalização da presidenta Dilma em financiar comunidades terapêuticas. Após uma movimentação das igrejas, parlamentares, donos de clínicas e gestores reivindicando uma série de ações (Pauta Brasil de Combate as Drogas, futuramente postarei comentários exclusivamente sobre esse documento) sobre a Política Nacional Sobre Drogas. A sinalização do Governo Federal deixou muitos trabalhadores do campo das drogas apreensivos pois são inúmeros os relatos de tortura e maus tratos nestas instituições, faltam dados científicos que comprovem a eficácia do tratamento (Segundo o Psiquiatra Dartiu Xavier, a internação compulsória em Comunidades Terapeuticas resultam em 95% de “recaídas”), além de existir dentro do SUS e SUAS serviços que podem dar conta da internação, tratamento e acolhimento dos usuários.
Eu gostaria de deixar claro que não sou contra Comunidades Terapêuticas. Sei que há instituições sérias. Mas é preciso separar o “joio do trigo”. É preciso deixar claro que instituições religiosas não devem compor a Rede Pública de Tratamento e/ou Acolhimento. É preciso deixar claro que a abordagem sobre os usuários deve ser complexa e deve adequar o modelo a ser usado de acordo com a demanda do usuário. Não podemos aceitar velhos modelos como os únicos possíveis! A “Bíblia e Enxada” pode ajudar algumas pessoas, mas não pode fazer parte dos serviços oferecidos pelo estado pois tem como objetivo não o tratamento biopsicosocial mas sim o “arrebanhamento” de fieis para as mais diversas igrejas. O Estado é laico e assim deve permanecer.
O SUS, por exemplo, tem dispositivos que precisam ser fortalecidos e ampliados. CAPSs, Consultórios de Rua, Casas de Acolhimento Transitório, Leitos para Desintoxicação são os serviços que devem ser priorizados pelo Estado. Historicamente estes dispositivos nunca receberam grandes investimentos e estão sendo abertos à “conta gotas”. Ainda não temos no SUS estes dispositivos em número suficientes para atender toda a população brasileira mas não é porque temos um número insuficiente que devemos dirigir esforços na direção das igrejas e de torturadores.

A questão é complexa. Não será com respostas simplórias ou com o “mais do mesmo” que iremos responder adequadamente as questões relacionadas ao tema. É preciso que cada indivíduo reflita sobre o tema para que possamos criar na sociedade uma nova perspectiva, uma perspectiva baseada no sujeito-droga-sociedade, uma perspectiva baseada na Redução de Danos se contrapondo ao modelo de guerra as drogas.

Anúncios

Sobre Flavio Campos

Hoje correndo atrás do amanhã e depois...

Publicado em 6 de julho de 2011, em Artigos, Drogas, Politica, Redução de Danos e marcado como , . Adicione o link aos favoritos. 2 Comentários.

  1. ANGELA TAVARES MADEIRO

    falta mta discussão sobre o papel das CTs no acolhimento e tratamento da dependência química, há um grave tabu e preconceito às CTs mas eu pergunto: que CAPS, que consultório de Rua, (lógico sem desmerecer sua importância na rede de políticas públicas sobre drogas), mas qual destes vem apresentando objetivamente melhores resultados no enfrentamento ao crack em relação a grande contribuição das CTs? e aqui excluo aquelas(CTs) que não estão ou não se esforçam em seguir as normatizações da Política Nacional, bem como, aos padrões de zelo e de excelência dos serviços.Mas que as CTs essas mesmas de inciativa cristã estão dando um “baile” em tantos equipamentos públicos, falta um olhar de pesquisador, um olhar científico sobre essa questão

  1. Pingback: Conjuntura atual das Políticas Públicas Sobre Drogas – por Flávio Campos : DAR – Desentorpecendo A Razão

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: