Arquivo mensal: setembro 2011

Comunidades Terapêuticas: Solução, Problema?

Recebi por e mail esta compilação de denuncias de irregularidades em Comunidades terapêuticas.

Não sou contra as comunidades terapeuticas. São dispositivos importantes, junto com uma complexa rede, na atenção e cuidado ao usuário de drogas.

Mas sou terminantemente contra tortura e catequese religiosa de pessoas fragilizadas…

Comunidades terapêuticas funcionam como prisões – 07 Comunidades Terapêuticas denunciadas em Bragança Paulista
http://www.youtube.com/watch?v=MUH1pQQFacA

SBT Brasil reportagem especial revela a “terapia do terror” em Comunidade Terapêutica de Osasco-SP
http://www.youtube.com/watch?v=HOYnju4HCt4&NR=1

Tortura: Homem tem dois dedos amputados em clinica para dependentes em Clínica para Dependentes químicos em Ituverava – SP
www.youtube.com/watch?v=EbljrMxTyBE&feature=related

Jornal da Globo 2907 2011 Donos de clínica para dependentes químicos são acusados de tortura em Ituverava – SP
www.youtube.com/watch?v=GyhyRq5Ts8g&feature=related

Denuncia de tortura na clinica El Shaddai – Bragança Paulista – SP
www.youtube.com/watch?v=81NgEuw7srk&feature=related

Maus tratos e morte em clínicas clandestinas em Pindamonhangaba
http://www.youtube.com/watch?v=bfVIl-WBhSY&feature=related

Terror – tortura e maus tratos em Clínicas
http://www.youtube.com/watch?v=oG5KkF4_Lq8

Cárcere privado e maus tratos em São José dos Campos – SP – 18/09/2009
http://www.youtube.com/watch?v=2gugdwK-yMQ&feature=related

Maus tratos e tortura em Clínica em Jaguariúna
http://www.youtube.com/watch?v=rCnDFrFmj5c

Polícia Civil apura denúncias contra clínica de recuperação.wmv
http://www.youtube.com/watch?v=jHawIGWKzW4&feature=related

Pastor é preso no RS por tortura em clínica de reabilitação
www.youtube.com/watch?v=2xQ2Gn-YhaU&feature=related

CLÍNICA JAMBEIRO DENÚNCIA – 01/10/2009
http://www.youtube.com/watch?v=dJNt5Uwtdqc&feature=related

JOVEM MORRE EM CLINICA SBT BSB 1º ED 10 11 09
http://www.youtube.com/watch?v=m6PWEZdLQNo&NR=1

MORTE EM CLÍNICA DE REABILITAÇÃO –
http://www.youtube.com/watch?v=_MhT-YhRn0g&feature=related

Ariston Roger morre em clínica de recuperação após menos de 24 horas de
internaçãohttp://www.youtube.com/watch?v=zAxlSFqweLk&feature=related

São até Torturados www.youtube.com/watch?v=LvJ0bcgx8LM

Reafirmo que não sou contra Comunidades/Clínicas Terapêuticas. Mas não podemos achar que estes dispositivos sem uma fiscalização adequada poderão fazer parte dos sistemas públicos de atenção aos usuários de drogas sob pena de legitimarmos e financiarmos a tortura.

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Os riscos escondidos do crack

Antonio Lancetti*

Um dos maiores riscos da incidência do crack no cenário nacional é o da interrupção do processo de construção do sistema público de saúde mental brasileiro, tido como exemplar por representantes da Organização Mundial de Saúde, inclusive para países de grande porte, como Índia ou China.

A lei argentina de saúde mental, recentemente promulgada, é baseada em nossa lei, a 10.216, com a
diferença de que no país vizinho a internação compulsória deve ser decidida pela família e por uma equipe multidisciplinar com, pelo menos, a assinatura de um médico e um psicólogo. Aqui, basta a assinatura do médico.

Esse processo de construção de nosso SUS da Saúde Mental chama-se reforma psiquiátrica pelo fato de que nas últimas décadas foram fechados vários locais de horror (em torno de 60 mil leitos), onde a simples permanência de alguns dias deixaria qualquer leitor pelo menos mais deprimido do que entrou.

O resgate de cada um desses seres humanos exigiu um enorme esforço por parte dos terapeutas. A suspensão dos procedimentos iatrogênicos, como sequestro, maus tratos, tempos e espaços fixos e repetitivos e outras formas de desrespeito aos direitos, não foi suficiente.

Houve necessidade de criar, utilizando todos os saberes existentes (psiquiatria, psicanálise, psicologia social, socioanálise, esquizoanálise, arte, economia solidária, etc.), instituições velozes, criativas que operam onde as pessoas habitam.

Os chamados CAPS – Centros de Atenção Psicossocial vão se constituindo em serviços de 24 horas de funcionamento, com internações, integrados a serviços de emergência e moradias terapêuticas onde moram oito pessoas que saíram de internações de 10 ou 20 anos, mostram que o hospital psiquiátrico é cada vez mais prescindível.

Além desses serviços, hoje se faz saúde mental nos mais recônditos locais por meio da parceria de equipes especializadas com médicos de família, enfermeiros e agentes comunitários de saúde, atendendo inclusive casos graves, ajudando na diminuição da internação psiquiátrica, da violência e do consumo de drogas legais e ilegais.

Mas o chamado Movimento da Luta Antimanicomial (que conta com usuários e familiares de usuários) está em uma encruzilhada. Aprendeu a cuidar de casos graves desconstruindo manicômios e atendendo as crises nos bairros, melhorando a reabilitação das pessoas com grave sofrimento psíquico e agora, com o advento dos dependentes de crack, expostos na paisagem urbana e na mídia, devem enfrentar um clamor pelas internações em clínicas fechadas, primas-irmãs dos hospícios.

As cracolândias onde qualquer um é aceito são ao mesmo tempo manicômios a céu aberto, no dizer de Franco Rotelli, um dos principais líderes da Psiquiatria Democrática Italiana**.

Mas transformaremos esses manicômios criando outros manicômios?

As cracolândias são os manicômios pós-modernos, e os craqueiros os loucos do século XXI. E estão aí, nas regiões degradadas das cidades para mostrar nosso fracasso, nossa miséria existencial consumista. O modo como vamos enfrentar a questão expressará nossa sabedoria e ética.

O artigo de Drauzio Varella, da Folha de S.Paulo de 16 de julho, convoca a internação compulsória dos craqueiros e craqueiras e termina perguntando: “Se fosse seu filho, você o deixaria de cobertorzinho nas costas dormindo na sarjeta?”.

Essa pergunta sugere imediatamente a diferenciação de crianças e adultos. Mesmo com famílias que não se importem com o cobertorzinho nas costas, interná-los à força implica a existência de um vínculo que se aproxime ao de pai e mãe. Gerará ódio, ressentimento e futuras rebeliões se forem brutalmente recolhidos e amontoados em grande número ou com metodologias negativas e baseadas exclusivamente na abstinência.

Em segundo lugar, o que o doutor Drauzio talvez não saiba (e acredito que gostaria de saber) é que muitos desses homens, mulheres e crianças estão com graves problemas de saúde e já estão sendo internados em São Paulo (embora o sistema precise ser aperfeiçoado), em hospitais gerais e atendidos em Unidades Básicas de Saúde por equipes de Saúde da Família, pois eles não pedem para ser tratados da dependência, mas demandam atendimentos clínicos e, como consequência do vínculo com seus cuidadores, muitos pedem ajuda para abandonar o uso.

Internar ou prender todos os craqueiros é tão ideológico como pensar que eles vão sair daí pela própria vontade. Ou dito de outra forma, o problema não é internar – que na prática funciona como uma redução de danos -, mas sim como internar e, principalmente, onde e com que perspectivas.

E o que faremos com instituições fechadas que já estão sendo criadas pelo Brasil afora, especialmente as denominadas comunidades terapêuticas? Como se sabe, as instituições de contenção fundamentadas na abstinência possuem uma tendência à cronificação e algumas usam recursos violentos ou não se adequam às regras sanitárias vigentes.

As instituições que cuidam de crianças e adolescentes usuários de drogas não podem ser de contenção, mas de aceleração e criatividade. Em São Bernardo, por exemplo, há Centros de Atenção 24 horas para adolescentes dependentes de drogas, moradias fundamentadas em propostas pedagógicas de ação: meninos e meninas têm atividades o dia inteiro e à noite sessões de cinema. Em Vitória, Espírito Santo, o atendimento é feito a partir das equipes de Saúde da Família associadas ao CAPS Álcool e Drogas ou pelo consultório de rua… E há muitos trabalhos interessantes sendo realizados no Brasil.

Nessa hora de desespero, devemos tomar cuidado com os fenômenos que costumo chamar contrafissura ou tentação de cair no erro da guerra às drogas infiltrado na clínica e no alarmismo infundido na população.

A intervenção nas cracolândias exige ação e calma. Por enquanto no Brasil, a única pesquisa que demonstrou ter êxito significativo, em torno de 70%, foi a realizada pela UNIFESP – “O uso de cannabis por dependentes de crack – um exemplo de redução de danos”, Eliseu Labigaline Jr. in Consumo de Drogas Desafios de Perspectivas, de Fábio Mesquita e Sergio Seibel, Ed. Hucitec, 2000 -, livro que leva apresentação de Drauzio Varella. A pesquisa constata mudança de comportamento, como parar de roubar a família, voltar a estudar, trabalhar e, inclusive, parar de usar maconha.

Mas nenhuma estratégia parece ser aplicável como receita única. Calma não significa paralisia, mas enfrentar o problema em sua complexidade de modo a não interromper o processo vitorioso e eficaz da reforma
psiquiátrica, mas aprofundá-lo.

Os riscos são muitos e, por isso, é sempre bom lembrar de que o problema das drogas está longe de depender exclusivamente da saúde. O termômetro que avaliará o valor e a ética do processo será a observância ou não dos diretos das pessoas assistidas e, consequentemente, a sua eficácia.

*Psicanalista, autor de Clínica Peripatética, Editora Hucitec.
**Acompanhei os doutores Franco Rotelli e Angelo Righetti em uma visita à cracolândia de São Paulo e a expressão me foi transmitida por Roberto Tykanori, coordenador nacional de saúde mental.

O Caminho de Casa

O NE10 fez um site especial sobre a Reforma Psiquiátrica em Pernambuco. Confiram:

http://www2.uol.com.br/JC/sites/ocaminhodecasa

ESTADO DE EXCEÇÃO NO COMPLEXO DO ALEMÃO

A política de segurança pública adotada no Rio de Janeiro, festejada pelos mais favorecidos e blindada de críticas por uma unanimidade midiática poucas vezes vista, começa a mostrar os seus graves problemas e contradições. Ocupar militarmente uma área urbana para acabar com o intolerável domínio territorial ali exercido por uma facção criminosa armada é muito mais fácil, tanto sob o aspecto operacional como politicamente, do que cumprir a promessa de integrar plenamente essas comunidades na cidade, o que está muito longe de acontecer.

Os últimos incidentes entre moradores e militares do Exército no Alemão mostram com clareza solar que a política denominada como de pacificação inclui a utilização como rotina na área ocupada de mecanismos de coerção característicos de estados de exceção, previstos constitucionalmente apenas nas hipóteses de estado de defesa ou estado de sítio. Na prática isso significa uma suspensão arbitrária e inconstitucional dos direitos individuais fundamentais de quem vive ali, como no caso do toque de recolher informal que teria sido decretado pelos militares em algumas localidades do Complexo.

A contradição fica clara quando recordamos que essa era a prática dos traficantes antes da ocupação, eles eram acusados exatamente de exercer um domínio armado tirânico sobre a população, inclusive restringindo o direito de ir e vir. A ocupação que no início era bem vinda porque seria temporária e depois dela viria a tão sonhada integração do morro ao asfalto, se torna permanente. A perspectiva passa a ser um período indeterminado sob o tacão de uma tropa que se comporta de forma cada vez mais opressiva em razão de estar na prática encarregada de uma função policial que não deveria ser sua, mas que em assim sendo a exerce conforme os seus métodos próprios, elaborados para situações de guerra tais como conceituadas nos manuais militares, o que só pode causar uma catástrofe num contexto urbano e socialmente explosivo como o das grandes favelas cariocas.

Em suma, existe uma militarização da relação do Estado com a população desses lugares, submetendo-a a uma “lei” marcial imposta por uma tropa de ocupação. Ao ocupar o vácuo deixado pela ausência histórica do Estado e pela remoção dos traficantes (ou pelo menos de seu armamento ostensivo), o Exército cai na tentação perigosa de se constituir no novo poder de fato a impor as suas próprias regras, de ocupar aos olhos da população o papel de uma facção armada hegemônica, o “Comando Verde”.

Diante de um quadro como esse, é previsível que haja resistência. Não só dos traficantes, mas também da própria população, frustradas as suas expectativas favoráveis vitaminadas ao máximo pelos meios de comunicação. Existe ainda um risco de que os traficantes recuperem parte de uma aura perdida de “bandidos sociais” ao apoiar a luta contra os excessos cometidos pelos militares, mas este talvez seja o menor dos problemas. O pior de tudo é que se pode chegar a um ponto de impasse no qual seja feita a opção política de radicalizar a militarização dessas áreas a pretexto de combater o narcotráfico que pretenderia retornar.

Aqui cabe uma pergunta: como assim retornar? Se a resposta for que retornar significa voltar a exercer o controle territorial da área, aí estaríamos diante de uma situação nova que poderia exigir medidas militares para a sua prevenção. No entanto, se “retornar” significa continuar a exercer o comércio varejista de drogas ilícitas naquelas comunidades, ainda que de forma mais discreta e sem portar armas ostensivamente, aí estamos diante de uma clara manipulação dos fatos e da linguagem por parte das autoridades.

Manipulação dos fatos porque elas mesmas, as autoridades, sempre disseram que a política de pacificação não tinha a pretensão de acabar com o tráfico de drogas, mas com o seu domínio territorial, armado, sobre as comunidades. Que o combate ao tráfico continuava sendo função da polícia e jamais seria atribuição das Forças Armadas. O Exército parece desmentir isso cabalmente quando investiga o funcionamento de pontos de venda de drogas com a finalidade de efetuar prisões. Se isto não é trabalho policial, o que é então?

Manipulação da linguagem porque continuar a fazer qualquer coisa é algo incompatível com a idéia de retornar a uma situação anterior. Logo, não pode haver retorno do tráfico de drogas onde ele nunca cessou de existir, o que mudou é que agora esse fato, o tráfico em si, e não o domínio territorial pelo tráfico é o que legitima a atuação das forças militares no Complexo do Alemão.

Houve uma escalada repressiva na política de segurança a partir daí, que pode trazer gravíssimas conseqüências. Não deve causar surpresa uma eventual explosão de descontentamento nas favelas “pacificadas”, cansadas de serem tratadas como território ocupado, primeiro pelo crime organizado, depois pelo próprio Estado. Diante disso, duas respostas serão possíveis: a revisão necessária da política criminal, o que inclui o fim da insensata “guerra às drogas”, ou persistir no erro, trilhando o desastroso caminho mexicano de militarização do combate ao narcotráfico que já custou trinta e seis mil vidas naquele país nos últimos seis anos.

Gerardo Xavier Santiago, advogado

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