Arquivo da categoria: Artigos

Estamos Usando o Crack

Por Edmar Oliveira*

Estamos assistindo ao desmonte de um conjunto de políticas modernas e revolucionárias na área da Saúde Mental e a reimplantação de um modelo cruel e historicamente falido. Vamos olhar a questão por uma lente grande angular: setores hipócritas da sociedade, uma mídia alarmista e políticas públicas equivocadas (quando não intencionais) estão usando o crack para criminalizar a pobreza e atacar os bolsões de populações em situação de vulnerabilidade com o eufemismo do “acolhimento involuntário”. Construção inconciliável, que nós, os que trabalhamos no campo da Saúde Mental, sabemos ser falsa: ou bem o acolhimento é voluntário ou, se involuntário, aí não é mais acolhimento, e sim recolhimento. Primeiro veio o ataque às “cracolândias” de São Paulo, depois adotado na Cidade Maravilhosa que precisa ser “higienizada” para os eventos do calendário esportivo mundial. E por imitação, começa a acontecer em outras metrópoles.
A situação complexa dos bolsões de pobreza, com pessoas em situação de vulnerabilidade, não pode ser entendida de forma simplificada e menos ainda ser resolvida por atitudes apressadas. Para enfrentar a disseminação do uso de crack e outras drogas (o álcool, droga lícita permitida, e os solventes, vendidos para outros fins, estão associados ao crack, que quase nunca é consumido isoladamente), o Ministério da Saúde, através da sua Área Técnica em Saúde Mental, vinha adotando uma Política Nacional de Enfrentamento ao Álcool e outras drogas (PEAD) que previa uma complexidade de equipamentos comunitários, móveis e hospitalares. São os Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e outras drogas (CAPS ad como centro de acolhimento diurno ou com leitos funcionando 24 horas); aproximação aos Programas de Saúde da Família através dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (os NASFs); Casas de Acolhimento Transitório (as CATs) para pessoas em situação de vulnerabilidade territorial; Consultórios de Rua, móveis, para o acolhimento e atenção dessas pessoas; Leitos Hospitalares de Referência nos Hospitais Gerais (sim, porque só neles podem ser tratados os agravos clínicos consequentes ao uso de drogas lícitas e ilícitas); além dos hospitais especializados.
Ou seja: a situação complexa do usuário deve ser atendida de forma também complexa, com um conjunto de dispositivos adequados a cada momento às necessidades do usuário. O leito comunitário do CAPS ad e o da Casa de Acolhimento Transitório não é o mesmo do Hospital Geral ou o do Hospital Especializado. Eles não competem entre si, mas são complementares, segundo a necessidade real psicológica e física do usuário a cada momento. A política do recolhimento involuntário oferece apenas um dispositivo, a antiga e inadequada internação psiquiátrica, que a mesma política de Saúde Mental vinha combatendo por seu caráter repressivo e violador dos direitos humanos. Esta forma não pode ser encarada como um tratamento adequado e resolutivo na nossa modernidade, mas apenas um retorno ao “tratamento moral” do começo da psiquiatria no século XVIII.
Assistir ao desmantelamento das políticas complexas, que ainda estavam em ritmo de implantação, para a recuperação de um modelo já condenado no século passado é um martírio que os militantes da construção da Reforma Psiquiátrica estão vivendo. A Reforma Psiquiátrica é um movimento que implantou dispositivos comunitários de Saúde Mental, reduzindo consideravelmente o uso do hospital psiquiátrico especializado. E pior é saber que o modelo da internação (na contramão da Reforma), proposto atualmente, condena à exclusão intencional, em nome do tratamento, populações vulneráveis que sofrem da epidemia de abandono social. E para as quais haveriam de ser implantadas políticas públicas sociais, educacionais, habitacionais e de emprego propondo a inclusão dessas pessoas que ficaram para trás no apressamento competitivo dessa sociedade.
Pois não é o crack a epidemia a ser enfrentada, mas o abandono de populações marginalizadas que não encontram lugar nessa sociedade do individualismo. Talvez por isso eles se juntam nos guetos, onde ainda encontram a solidariedade dos iguais, já que a sociedade não tem lugar para esta gente que não soube encontrar seu lugar. É a partir dos guetos, lugares que geralmente são depósitos de lixo, que os abandonados gritam à sociedade que são o lixo humano sobrante dessa sociedade egoísta. Um observador estrangeiro chamou esses lugares de “manicômios a céu aberto”. Correta observação. Eles estão presos à impossibilidade de pertencimento à sociedade moderna.
Voltando a olhar pela lente grande angular: não é pelo uso do crack que eles se encontram nestes lugares marginalizados a que chamam de “cracolândia”, mas por estarem nestes lugares em situação de vulnerabilidade e abandono é que – também – fazem uso do crack. Todos nós estamos “usando” o crack para esconder nossa sujeira debaixo do tapete.
_________________
*O psiquiatra Edmar Oliveira foi diretor do Instituto Nise da Silveira (RJ). É autor dos livros “Ouvindo Vozes” Vieira & Lent, 2009, RJ; e “von Meduna”, Oficina da Palavra, 2011, Pi, ambos sobre práticas em Saúde Mental.

Anúncios

Carta à Presidenta Dilma – Por uma Política de Álcool e Outras Drogas Não Segregativa e Pública

Da RENILA

A eleição de uma mulher presidenta da república, pela primeira vez na história, nos encheu de orgulho e foi festejado pelos brasileiros e brasileiras, em particular por todos os movimentos sociais, organizações populares e sindicais que lutam junto aos setores mais vulneráveis de nossa sociedade, pela ampliação dos direitos e de uma cidadania ativa. O compromisso definido como central para seu governo _ o combate e eliminação de uma das principais mazelas da sociedade brasileira, a pobreza e a miséria _ traduz, para nós, sua sensibilidade e filiação àConstrução de um Novo Brasil, mais justo e solidário.

Esse compromisso assumido com o povo brasileiro é motivo de esperança e perspectivas de avanços no processo de inclusão social e de ampliação das conquistas cidadãs.

Nós, da RENILA – Rede Nacional Internúcleos de Luta Antimanicomial, presentes em todo o país, militamos pela construção de uma sociedade sem manicômios, projeto político que originou e inspira a Reforma Psiquiátrica brasileira, política pública que é referência para a Organização Mundial da Saúde. Apostamos que o atual governo iria avançar e aprofundar esse processo emancipatório, extinguindo os manicômios ainda existentes e em funcionamento e ampliando a rede substitutiva, contudo, estamos neste momento, seriamente preocupados com o futuro e os rumos da saúde mental brasileira.

Informações veiculadas com insistência pela imprensa sobre as possibilidades de tratamento para usuários de álcool e outras drogas  preocupa-nos, sobretudo, por seu caráter francamente contrário aos princípios que sustentam as políticas deste governo, a saber, a superação da exclusão social, condição historicamente imposta a uma parcela da sociedade brasileira. Como militantes sociais e de direitos humanos, queremos alertar para os riscos que se anunciam nestas propostas.

O primeiro e mais grave risco diz respeito ao modo como a questão é colocada: ameaça, que fundada na cultura do medo, produz pânico e autoriza a violência, além de solicitar respostas precipitadas e superficiais. A apresentação de soluções mágicas, de respostas totais e plenas de garantias é não apenas ilusório, mas, sobretudo falacioso. Preocupa-nos, de modo particular, a defesa da internação compulsória e das comunidades terapêuticas, dois modos de resolver a questão recorrendo à exclusão e a segregação. Tais soluções  opõem-se, radicalmente, aos princípios que sustentam o compromisso desse governo de trabalhar pela ampliação da cidadania e inclusão de todos. Portanto, não tem como dar certo!

Senhora Presidenta, se tais medidas forem implantadas produzirão, além de prejuízos políticos, danos à democracia brasileira. Uma das maiores referências e patrimônio da nossa sociedade, o SUS e várias de suas políticas, dentre estas, a Reforma Psiquiátrica, serão seriamente comprometidas, além de perderem o caráter público tão caro à saúde. Submeter a saúde a interesses privados, à lógica de mercado, é fazê-la retroceder ao ponto que inaugurou o SUS como direito; é impor a saúde à dimensão de objeto mercantil, gerador de lucro para alguns e dor para muitos. Submeter o Estado e as políticas públicas a crenças e confissões, fere um princípio constitucional e a dimensão laica do mesmo. Submeter os cidadãos e suas famílias que sofrem com uma dependência a um modo de proteção que anula direitos é legitimar a violência como resposta institucional, portanto, não é uma ação cidadã, nem tão pouco solidária; é violência e tortura admitidas como recurso de tratamento.

Senhora Presidenta, mantendo nossa confiança e aposta em seu compromisso público anunciado quando de sua posse, mas também em sua sensibilidade e capacidade para conduzir um projeto de nação que seja justo, solidário e cidadão, alertamos: não se pode admitir o sequestro de direitos como recurso de tratamento, não se pode admitir a redução de problemas complexos a soluções mágicas, não se pode admitir, acima de tudo, a banalização de valores democráticos em nome de nenhum mal. Não se pode fazer o mal em nome do bem! Não se autoriza ao Estado e nem à sociedade, o direito a desrespeitar e torturar ninguém, em razão de nenhum motivo.

Sabendo que um governo se compõe de forças distintas e de perspectivas diversas, articuladas a setores e interesses sociais múltiplos, alguns mais próximos e comprometidos com valores republicanos, e outros com perspectivas mais restritas e a valores morais e religiosos, identificados na Casa Civil, conclamamos a Chefe da Nação a defender a cidadania de todos e a democracia brasileira, preservando suas conquistas, de modo especial, o Sistema Único de Saúde e suas políticas.

Nossa posição não é sustentada em interesses particulares nem em preferências. É coerente com a ampla mobilização social em todo o país que resultou na IV Conferência Nacional de Saúde Mental -Intersetorial, fórum que foi claro e decidido neste ponto: comunidades terapêuticas não cabem no SUS, como também não cabem internações compulsórias. O tratamento dos usuários de álcool e outras drogas, incluído neste conjunto o crack, deve seguir os princípios do SUS e da Reforma Psiquiátrica, sendo também este o caminho a ser trilhado pelo financiamento: a ampliação da rede substitutiva.

Senhora Presidenta, o Brasil precisa de mais CAPS-ad, necessita que os mesmos tenham condições que os permitam funcionar vinte e quatro horas, carece de leitos em hospital geral, de casas de acolhimento transitório, consultórios de rua, equipes de saúde mental na atenção básica, de estratégias de redução de danos e de políticas públicas intersetoriais. Este deve ser o endereço dos recursos públicos!

 

Por uma Sociedade Sem Manicômios!! Por um Tratamento Sem Segregação!! Pelo Fortalecimento do Sistema Único de Saúde e da Reforma Psiquiátrica!!

 

III Encontro Nacional da RENILA Goiânia, 20 de novembro de 2011

 

A Luta na USP – De que lado você samba ?

Estou acompanhando a luta dos estudantes da USP contra a presença da PM no campus e confesso que estou com uma pontinha de inveja positiva dos bravos estudantes que resistem contra a militarização dos espaços universitários. Relembrando João Cabral de Melo Neto:

Um galo sozinho não tece uma manhã:
ele precisará sempre de outros galos.
De um que apanhe esse grito que ele
e o lance a outro; de um outro galo
que apanhe o grito de um galo antes
e o lance a outro; e de outros galos
que com muitos outros galos se cruzem
os fios de sol de seus gritos de galo,
para que a manhã, desde uma teia tênue,
se vá tecendo, entre todos os galos.

Esta nova manhã foi iniciada a partir da prisão de dois alunos que fumavam Cannabis na USP. Vale a pena destacar que no Brasil, desde 2006 com a lei 11.343 usuários não são criminosos passíveis de prisão. Então protestar contra a prisão de colegas usuários é um direito garantido não apenas na constituição, mas na legislação de drogas vigente no país.
Fiquei e fico estarrecido quando vejo incontáveis pessoas achando certo bater e torturar estudantes usuários, desarmados e inofensivos a sociedade. A tortura e a violência são atitudes que não constam como autorizadas em nenhuma legislação no país. E quando 200 estudantes se levantam contra essas medidas e ocupam pacificamente a reitoria da universidade, as pessoas sedentas por violência como num coliseu romano, teleguiadas pela imprensa que deu suporte a ditadura no Brasil, exigem mais tortura e mais violência.
Lutadores que antes eram taxados de subversivos pela imprensa golpista, são tratados como bandidos delinqüentes vândalos como se o AI-5 ainda fosse vigente em pleno regime democrático e num momento histórico no qual uma guerrilheira que já foi torturada nos porões da ditadura governa o nosso país… Sinceramente, eu achava que a luta que tivemos durante a ditadura era para que a cidadania e as liberdades fossem realmente postas em prática, sem torturas e censuras. Mas parece que a mídia acha que aquele período nefasto de nossa história serviu apenas para dar a liberdade de imprensa, liberdade para que “Datenas” multipliquem-se na TV…
No mesmo período histórico em que as mais diversas formas de corrupção e violências são atribuídas as polícias militares de vários Estados, com destaque para o Rio de Janeiro onde mataram juízes e estão expulsando do país parlamentares que investigam as milícias, a população, ainda sim, abre a boca para defender a presença da polícia em um campus universitário. No mesmo período em que está solto nas ruas de São Paulo um bandido conhecido como “tarado da moto” o qual estupra adolescentes na frente dos familiares, a policia está na universidade prendendo e torturando estudantes desarmados e inofensivos à sociedade.

Policia para quem precisa

Tive o prazer de conhecer muito policiais, civis e militares, sérios, comprometidos com a segurança, com os direitos humanos, com o respeito a diversidade. Mas, mesmo assim, não acho que uma autarquia federal deva ter policiais militares como responsáveis pela segurança. Autarquias devem ter autonomia e autonomia exige pessoal próprio para lidar com a segurança. Para mim, polícia no campus só como estudante, para se aperfeiçoarem ainda mais no papel de proteger o cidadão e após passarem no vestibular/ENEM.

Eu já ocupei a reitoria da UFPE e vi isso acontecer algumas vezes. Nunca vi a polícia entrar e prender todos. As ocupações de reitoria que vivenciei foram vencidas no diálogo, na garantia de direitos, nunca com mais violência e autoritarismo.

Pelas imagens que vi, não vi destruição do patrimônio, tanto que o setor administrativo da reitoria estava intacto. Vi algumas intervenções artísticas nas paredes brancas da reitoria. Estas intervenções deveriam ser preservadas para deixar guardado na história o momento em que o reitor pediu para a polícia realizar o seu papel, o momento no qual o reitor mostrou sua incompetência, jogou no lixo a autonomia universitária e apelou para as armas contra os estudantes.

Vejo estarrecido a tentativa de deslegitimar a luta dos estudantes responsabilizando-os pela classe social que fazem parte, mesmo sem saber quem são aquelas pessoas. Ou deslegitimando-os pelo que eles decidem fazer dos corpos dele, como se quem usa droga não fosse um cidadão com direitos. Então ricos, usuários de café, cerveja, vinho, lexotan, rivotril, aspirina, paracetamol estão fadados a tomarem para si uma postura passiva? A não exercerem a cidadania ativa e plena?

Para alguns o único protesto válido é marchar contra a corrupção. Mesmo que estas marchas estejam sendo puxadas pelos partidos políticos que mais tiveram o nome envolvido em escândalos e desvios, mesmo que estas marchas sejam puxadas pelos mesmos veículos de comunicação que acobertavam as torturas do golpe militar.

Ontem 3500 estudantes se reuniram de decidiram pela greve geral da USP.

E você samba de que lado
De que lado você samba
Você samba de que lado
De que lado você samba
De que lado, de que lado
De que lado, de que lado
Você vai sambar?

Eu sambo sempre do lado de quem é oprimido, e você ?

Comunidades Terapêuticas: Solução, Problema?

Recebi por e mail esta compilação de denuncias de irregularidades em Comunidades terapêuticas.

Não sou contra as comunidades terapeuticas. São dispositivos importantes, junto com uma complexa rede, na atenção e cuidado ao usuário de drogas.

Mas sou terminantemente contra tortura e catequese religiosa de pessoas fragilizadas…

Comunidades terapêuticas funcionam como prisões – 07 Comunidades Terapêuticas denunciadas em Bragança Paulista
http://www.youtube.com/watch?v=MUH1pQQFacA

SBT Brasil reportagem especial revela a “terapia do terror” em Comunidade Terapêutica de Osasco-SP
http://www.youtube.com/watch?v=HOYnju4HCt4&NR=1

Tortura: Homem tem dois dedos amputados em clinica para dependentes em Clínica para Dependentes químicos em Ituverava – SP
www.youtube.com/watch?v=EbljrMxTyBE&feature=related

Jornal da Globo 2907 2011 Donos de clínica para dependentes químicos são acusados de tortura em Ituverava – SP
www.youtube.com/watch?v=GyhyRq5Ts8g&feature=related

Denuncia de tortura na clinica El Shaddai – Bragança Paulista – SP
www.youtube.com/watch?v=81NgEuw7srk&feature=related

Maus tratos e morte em clínicas clandestinas em Pindamonhangaba
http://www.youtube.com/watch?v=bfVIl-WBhSY&feature=related

Terror – tortura e maus tratos em Clínicas
http://www.youtube.com/watch?v=oG5KkF4_Lq8

Cárcere privado e maus tratos em São José dos Campos – SP – 18/09/2009
http://www.youtube.com/watch?v=2gugdwK-yMQ&feature=related

Maus tratos e tortura em Clínica em Jaguariúna
http://www.youtube.com/watch?v=rCnDFrFmj5c

Polícia Civil apura denúncias contra clínica de recuperação.wmv
http://www.youtube.com/watch?v=jHawIGWKzW4&feature=related

Pastor é preso no RS por tortura em clínica de reabilitação
www.youtube.com/watch?v=2xQ2Gn-YhaU&feature=related

CLÍNICA JAMBEIRO DENÚNCIA – 01/10/2009
http://www.youtube.com/watch?v=dJNt5Uwtdqc&feature=related

JOVEM MORRE EM CLINICA SBT BSB 1º ED 10 11 09
http://www.youtube.com/watch?v=m6PWEZdLQNo&NR=1

MORTE EM CLÍNICA DE REABILITAÇÃO –
http://www.youtube.com/watch?v=_MhT-YhRn0g&feature=related

Ariston Roger morre em clínica de recuperação após menos de 24 horas de
internaçãohttp://www.youtube.com/watch?v=zAxlSFqweLk&feature=related

São até Torturados www.youtube.com/watch?v=LvJ0bcgx8LM

Reafirmo que não sou contra Comunidades/Clínicas Terapêuticas. Mas não podemos achar que estes dispositivos sem uma fiscalização adequada poderão fazer parte dos sistemas públicos de atenção aos usuários de drogas sob pena de legitimarmos e financiarmos a tortura.

Os riscos escondidos do crack

Antonio Lancetti*

Um dos maiores riscos da incidência do crack no cenário nacional é o da interrupção do processo de construção do sistema público de saúde mental brasileiro, tido como exemplar por representantes da Organização Mundial de Saúde, inclusive para países de grande porte, como Índia ou China.

A lei argentina de saúde mental, recentemente promulgada, é baseada em nossa lei, a 10.216, com a
diferença de que no país vizinho a internação compulsória deve ser decidida pela família e por uma equipe multidisciplinar com, pelo menos, a assinatura de um médico e um psicólogo. Aqui, basta a assinatura do médico.

Esse processo de construção de nosso SUS da Saúde Mental chama-se reforma psiquiátrica pelo fato de que nas últimas décadas foram fechados vários locais de horror (em torno de 60 mil leitos), onde a simples permanência de alguns dias deixaria qualquer leitor pelo menos mais deprimido do que entrou.

O resgate de cada um desses seres humanos exigiu um enorme esforço por parte dos terapeutas. A suspensão dos procedimentos iatrogênicos, como sequestro, maus tratos, tempos e espaços fixos e repetitivos e outras formas de desrespeito aos direitos, não foi suficiente.

Houve necessidade de criar, utilizando todos os saberes existentes (psiquiatria, psicanálise, psicologia social, socioanálise, esquizoanálise, arte, economia solidária, etc.), instituições velozes, criativas que operam onde as pessoas habitam.

Os chamados CAPS – Centros de Atenção Psicossocial vão se constituindo em serviços de 24 horas de funcionamento, com internações, integrados a serviços de emergência e moradias terapêuticas onde moram oito pessoas que saíram de internações de 10 ou 20 anos, mostram que o hospital psiquiátrico é cada vez mais prescindível.

Além desses serviços, hoje se faz saúde mental nos mais recônditos locais por meio da parceria de equipes especializadas com médicos de família, enfermeiros e agentes comunitários de saúde, atendendo inclusive casos graves, ajudando na diminuição da internação psiquiátrica, da violência e do consumo de drogas legais e ilegais.

Mas o chamado Movimento da Luta Antimanicomial (que conta com usuários e familiares de usuários) está em uma encruzilhada. Aprendeu a cuidar de casos graves desconstruindo manicômios e atendendo as crises nos bairros, melhorando a reabilitação das pessoas com grave sofrimento psíquico e agora, com o advento dos dependentes de crack, expostos na paisagem urbana e na mídia, devem enfrentar um clamor pelas internações em clínicas fechadas, primas-irmãs dos hospícios.

As cracolândias onde qualquer um é aceito são ao mesmo tempo manicômios a céu aberto, no dizer de Franco Rotelli, um dos principais líderes da Psiquiatria Democrática Italiana**.

Mas transformaremos esses manicômios criando outros manicômios?

As cracolândias são os manicômios pós-modernos, e os craqueiros os loucos do século XXI. E estão aí, nas regiões degradadas das cidades para mostrar nosso fracasso, nossa miséria existencial consumista. O modo como vamos enfrentar a questão expressará nossa sabedoria e ética.

O artigo de Drauzio Varella, da Folha de S.Paulo de 16 de julho, convoca a internação compulsória dos craqueiros e craqueiras e termina perguntando: “Se fosse seu filho, você o deixaria de cobertorzinho nas costas dormindo na sarjeta?”.

Essa pergunta sugere imediatamente a diferenciação de crianças e adultos. Mesmo com famílias que não se importem com o cobertorzinho nas costas, interná-los à força implica a existência de um vínculo que se aproxime ao de pai e mãe. Gerará ódio, ressentimento e futuras rebeliões se forem brutalmente recolhidos e amontoados em grande número ou com metodologias negativas e baseadas exclusivamente na abstinência.

Em segundo lugar, o que o doutor Drauzio talvez não saiba (e acredito que gostaria de saber) é que muitos desses homens, mulheres e crianças estão com graves problemas de saúde e já estão sendo internados em São Paulo (embora o sistema precise ser aperfeiçoado), em hospitais gerais e atendidos em Unidades Básicas de Saúde por equipes de Saúde da Família, pois eles não pedem para ser tratados da dependência, mas demandam atendimentos clínicos e, como consequência do vínculo com seus cuidadores, muitos pedem ajuda para abandonar o uso.

Internar ou prender todos os craqueiros é tão ideológico como pensar que eles vão sair daí pela própria vontade. Ou dito de outra forma, o problema não é internar – que na prática funciona como uma redução de danos -, mas sim como internar e, principalmente, onde e com que perspectivas.

E o que faremos com instituições fechadas que já estão sendo criadas pelo Brasil afora, especialmente as denominadas comunidades terapêuticas? Como se sabe, as instituições de contenção fundamentadas na abstinência possuem uma tendência à cronificação e algumas usam recursos violentos ou não se adequam às regras sanitárias vigentes.

As instituições que cuidam de crianças e adolescentes usuários de drogas não podem ser de contenção, mas de aceleração e criatividade. Em São Bernardo, por exemplo, há Centros de Atenção 24 horas para adolescentes dependentes de drogas, moradias fundamentadas em propostas pedagógicas de ação: meninos e meninas têm atividades o dia inteiro e à noite sessões de cinema. Em Vitória, Espírito Santo, o atendimento é feito a partir das equipes de Saúde da Família associadas ao CAPS Álcool e Drogas ou pelo consultório de rua… E há muitos trabalhos interessantes sendo realizados no Brasil.

Nessa hora de desespero, devemos tomar cuidado com os fenômenos que costumo chamar contrafissura ou tentação de cair no erro da guerra às drogas infiltrado na clínica e no alarmismo infundido na população.

A intervenção nas cracolândias exige ação e calma. Por enquanto no Brasil, a única pesquisa que demonstrou ter êxito significativo, em torno de 70%, foi a realizada pela UNIFESP – “O uso de cannabis por dependentes de crack – um exemplo de redução de danos”, Eliseu Labigaline Jr. in Consumo de Drogas Desafios de Perspectivas, de Fábio Mesquita e Sergio Seibel, Ed. Hucitec, 2000 -, livro que leva apresentação de Drauzio Varella. A pesquisa constata mudança de comportamento, como parar de roubar a família, voltar a estudar, trabalhar e, inclusive, parar de usar maconha.

Mas nenhuma estratégia parece ser aplicável como receita única. Calma não significa paralisia, mas enfrentar o problema em sua complexidade de modo a não interromper o processo vitorioso e eficaz da reforma
psiquiátrica, mas aprofundá-lo.

Os riscos são muitos e, por isso, é sempre bom lembrar de que o problema das drogas está longe de depender exclusivamente da saúde. O termômetro que avaliará o valor e a ética do processo será a observância ou não dos diretos das pessoas assistidas e, consequentemente, a sua eficácia.

*Psicanalista, autor de Clínica Peripatética, Editora Hucitec.
**Acompanhei os doutores Franco Rotelli e Angelo Righetti em uma visita à cracolândia de São Paulo e a expressão me foi transmitida por Roberto Tykanori, coordenador nacional de saúde mental.

ESTADO DE EXCEÇÃO NO COMPLEXO DO ALEMÃO

A política de segurança pública adotada no Rio de Janeiro, festejada pelos mais favorecidos e blindada de críticas por uma unanimidade midiática poucas vezes vista, começa a mostrar os seus graves problemas e contradições. Ocupar militarmente uma área urbana para acabar com o intolerável domínio territorial ali exercido por uma facção criminosa armada é muito mais fácil, tanto sob o aspecto operacional como politicamente, do que cumprir a promessa de integrar plenamente essas comunidades na cidade, o que está muito longe de acontecer.

Os últimos incidentes entre moradores e militares do Exército no Alemão mostram com clareza solar que a política denominada como de pacificação inclui a utilização como rotina na área ocupada de mecanismos de coerção característicos de estados de exceção, previstos constitucionalmente apenas nas hipóteses de estado de defesa ou estado de sítio. Na prática isso significa uma suspensão arbitrária e inconstitucional dos direitos individuais fundamentais de quem vive ali, como no caso do toque de recolher informal que teria sido decretado pelos militares em algumas localidades do Complexo.

A contradição fica clara quando recordamos que essa era a prática dos traficantes antes da ocupação, eles eram acusados exatamente de exercer um domínio armado tirânico sobre a população, inclusive restringindo o direito de ir e vir. A ocupação que no início era bem vinda porque seria temporária e depois dela viria a tão sonhada integração do morro ao asfalto, se torna permanente. A perspectiva passa a ser um período indeterminado sob o tacão de uma tropa que se comporta de forma cada vez mais opressiva em razão de estar na prática encarregada de uma função policial que não deveria ser sua, mas que em assim sendo a exerce conforme os seus métodos próprios, elaborados para situações de guerra tais como conceituadas nos manuais militares, o que só pode causar uma catástrofe num contexto urbano e socialmente explosivo como o das grandes favelas cariocas.

Em suma, existe uma militarização da relação do Estado com a população desses lugares, submetendo-a a uma “lei” marcial imposta por uma tropa de ocupação. Ao ocupar o vácuo deixado pela ausência histórica do Estado e pela remoção dos traficantes (ou pelo menos de seu armamento ostensivo), o Exército cai na tentação perigosa de se constituir no novo poder de fato a impor as suas próprias regras, de ocupar aos olhos da população o papel de uma facção armada hegemônica, o “Comando Verde”.

Diante de um quadro como esse, é previsível que haja resistência. Não só dos traficantes, mas também da própria população, frustradas as suas expectativas favoráveis vitaminadas ao máximo pelos meios de comunicação. Existe ainda um risco de que os traficantes recuperem parte de uma aura perdida de “bandidos sociais” ao apoiar a luta contra os excessos cometidos pelos militares, mas este talvez seja o menor dos problemas. O pior de tudo é que se pode chegar a um ponto de impasse no qual seja feita a opção política de radicalizar a militarização dessas áreas a pretexto de combater o narcotráfico que pretenderia retornar.

Aqui cabe uma pergunta: como assim retornar? Se a resposta for que retornar significa voltar a exercer o controle territorial da área, aí estaríamos diante de uma situação nova que poderia exigir medidas militares para a sua prevenção. No entanto, se “retornar” significa continuar a exercer o comércio varejista de drogas ilícitas naquelas comunidades, ainda que de forma mais discreta e sem portar armas ostensivamente, aí estamos diante de uma clara manipulação dos fatos e da linguagem por parte das autoridades.

Manipulação dos fatos porque elas mesmas, as autoridades, sempre disseram que a política de pacificação não tinha a pretensão de acabar com o tráfico de drogas, mas com o seu domínio territorial, armado, sobre as comunidades. Que o combate ao tráfico continuava sendo função da polícia e jamais seria atribuição das Forças Armadas. O Exército parece desmentir isso cabalmente quando investiga o funcionamento de pontos de venda de drogas com a finalidade de efetuar prisões. Se isto não é trabalho policial, o que é então?

Manipulação da linguagem porque continuar a fazer qualquer coisa é algo incompatível com a idéia de retornar a uma situação anterior. Logo, não pode haver retorno do tráfico de drogas onde ele nunca cessou de existir, o que mudou é que agora esse fato, o tráfico em si, e não o domínio territorial pelo tráfico é o que legitima a atuação das forças militares no Complexo do Alemão.

Houve uma escalada repressiva na política de segurança a partir daí, que pode trazer gravíssimas conseqüências. Não deve causar surpresa uma eventual explosão de descontentamento nas favelas “pacificadas”, cansadas de serem tratadas como território ocupado, primeiro pelo crime organizado, depois pelo próprio Estado. Diante disso, duas respostas serão possíveis: a revisão necessária da política criminal, o que inclui o fim da insensata “guerra às drogas”, ou persistir no erro, trilhando o desastroso caminho mexicano de militarização do combate ao narcotráfico que já custou trinta e seis mil vidas naquele país nos últimos seis anos.

Gerardo Xavier Santiago, advogado

O inaceitável retrocesso

Por Fábio Mesquita

Com consternação acompanho de longe o retrocesso que espero passageiro nas políticas públicas de tratamento de drogas no Brasil. A luta é constante entre o setor conservador, baseado no modelo psiquiátrico e o setor que representa a reforma psiquiátrica e as Conferências Nacionais de Saúde Mental com posições mais contemporâneas.
De um lado a presidenta Dilma parece desconhecer o papel histórico de baluartes de seu partido, como a prefeita Telma de Souza e o ex-prefeito David Capistrano Filho, que na sequência de mandatos do PT em Santos – dos quais tive o privilégio de participar – demonstraram que a violência dos nosocômios e tratamentos enclausurados poderiam e deveriam ser substituídos por modelos baseados em tratamento ambulatorial, voluntário, público e gratuíto, de base comunitária, com intervenções psico-sociais e sob o controle do setor saúde em seu amplo aspécto e claro amparados na ciência.
Ninguém é dono da verdade quando se fala de tratamento de dependência de estimulantes – cocaína, meta anfetaminas e outros – mas o Brasil com os CAPS AD (Centro de Apoio Psico Social de Alcool e Drogas) vinha se tornando um modelo público de recuperação da dependência e de reinserção social, observado e aplaudido por todo o mundo. OS CAPS AD implantados no Governo de FHC, foram amplamente espalhados pelo país nos dois mandatos do presidente Lula.
A decisão de apoio aberto as chamadas comunidades terapêuticas, é um sinal de retrocesso que pode levar o Brasil a Argentinização da resposta ao problema da dependência química. Um modelo privado, ineficiente, caro e sem sucesso.
Mais grave ainda é o movimento da prefeitura do Rio de Janeiro sob a liderança do prefeito Eduardo Paes, do PMDB e do debate que se segue na Cidade de São Paulo na administração Kassab que vai pela mesma linha de tratamento compulsório para usuários de crack. O tratamento compulsório da dependência química não funciona. A OMS preconiza que o tratamento compulsório só pode ser empregado em situações excepcionais, e por tempo muito limitado, sempre sob decisão judicial, e não do psiquiatra ou da Assistente Social como tem sido o caso. Jamais em massa! Não há uma epidemia de casos excepcionais em que o usuário em questão esteja em risco de vida ou coloque a comunidade em sério risco, como preconiza para aceitar a excessão a OMS. Aliás com vem sendo conduzido no Rio de Janeiro não tem muita diferença com modelos espalhados pela Àsia como aqui no Viet Nam ou na China, onde o tratmento compulsório tem sido combatido com veemência por nós das Nações Unidas ou por entidades da sociedade civil como o Human Rights Watch, pela violação de direitos humanos fundamentais.
A política publica de drogas e a esteria causada pelo crack são desproporcionais. O Relatório da ONU sobre Drogas de 2010 mostra que a droga que mais cresceu no mundo e no Brasil foram as metaanfetaminas, outro estimulante mais fácil de produzir, comercializar e disseminar e dependendo do uso tão ou mais danoso que o crack. A falta de uma Política Pública sobre Drogas adequada, pragmática, humanitária, pautada na realidade e nos direitos humanos é o problema de fundo do Brasil. Neste ponto a voz mais lucida do país tem sido a do ex-presidente Fernando Henrique. A epidemia de crack é só um sintoma e a reação a ela um desespero de quem não tem proposta de médio e longo prazo para enfentrar um fenômeno que sempre esteve presente na humanidade. Enquanto isto para usar o jargão do futebol, invista nos CAPS AD e não mexa em time que ta ganhando.

Fábio Mesquita é médico pela UEL, doutor em Saúde Pública pela USP, atualmente Chefe da Equipe de Controle de HIV/AIDS da Organização Mundial de Saúde no Viet Nam, um país onde a epidemia de AIDS é totalmente associada ao uso de drogas.

Conjuntura atual das Políticas Públicas Sobre Drogas

O Brasil vive um momento de frenesi no tocante a questão das drogas. Relembrando o jargão do já saudoso ex-presidente Lula, nunca na história deste país debatemos tanto o tema das drogas como estamos debatendo hoje. Embora, existem setores da sociedade que convidem o cidadão à ignorância quando o assunto é droga: Droga, nem pensar, dizem eles.
Digo-lhes o oposto: Drogas, repensar !
Primeiro é preciso deixar claro que esse é um assunto de toda sociedade pois não há um ser humano que viva hoje sem nenhum tipo de droga. (Para evitarmos confusões sobre concepções do que é droga, adoto a definição da OMS: Substância não produzida pelo organismo que tem a propriedade de atuar sobre um ou mais de seus sistemas produzindo alterações em seu funcionamento) Seja o vinho na missa, a cerveja no bar, o remédio no hospital ou o café no trabalho, são drogas. Não estou dizendo com isso que devemos trata-las da mesma forma, devemos trata-las observando as características de cada uma delas.

Vários fatores foram determinantes para o assunto sair do limbo e da costumeira marginalidade que o envolve, dentre eles os filmes: Cortina de Fumaça de Rodrigo Mac Nivem e Quebrando o Tabu de Fernando Groistein. Ambos mostram a falência do modelo de guerra às drogas adotado em meados do século passado. Milhões foram gastos nessa guerra, muitas vidas foram perdidas e muitas seguem o mesmo caminho. Mas o consumo e a produção de drogas, desde então, não param de crescer. Mesmo assim há quem queira continuar com a política belicosa… Destaco ainda que não podemos declarar guerra a seres sem vida. Logo, a guerra é contra as pessoas que se relacionam com as drogas e são elas que tem morrido paulatinamente nessa batalha sem vencedores.
É preciso deixar claro que muita gente tem lucrado com essa guerra: Políticos, polícia, donos de clínicas, mídia, igrejas… Cada um explora como pode as vítimas dessa guerra e todos se esforçam para tentar justificar o injustificável.

As políticas que estamos adotando sobre o tabaco nos últimos dez anos no Brasil mostram que dá para minimizarmos muito o consumo de substâncias viciantes e, consequentemente, o os danos associados, com medidas de controle, como espaços reservados para o consumo, aumento de impostos, proibição de propagandas, dentre outras. Não podemos achar, dogmaticamente, que a proibição dará conta da questão das drogas sob pena de legitimarmos com o nosso posicionamento as mortes em função da proibição.
Pedir que o estado se responsabilize pelas drogas e crie mecanismos legais de controle sobre a produção, comercialização e distribuição das drogas não pode ser interpretado como apologia, nem mesmo pode ser considerado uma forma de banalizarmos o uso de drogas. Há centenas de medicamentos, como a morfina por exemplo, que a produção é legalizada e nem por isso temos o consumo significativo destas drogas no Brasil. Há inclusive pesquisas que mostram que sociedades permissivas à determinadas substâncias têm menor taxa de pessoas com problemas relacionadas com consumo das mesmas pois cria-se na sociedade mecanismos de proteção ao uso. Exemplificando melhor: Na França onde o consumo de álcool é elevado temos menores taxas de problemas relacionados ao álcool que em países islâmicos onde o consumo é proibido.(a pesquisa encontra-se no livro Dependência Química)

Outro fator importante para o aprofundamento dos debates sobre as drogas são os movimentos sociais intitulados Marcha da Maconha que ano após ano ganha corpo no Brasil. Em 2011 o Supremo Tribunal Federal garantiu o que a constituição já assegurava: A liberdade de expressão e o direito de reunião. A decisão do STF foi necessária pois alguns juízes tentaram proibir a Marcha da Maconha sob alegação de crime de apologia mas, mesmo proibida, a Marcha saiu em varias cidades, como em Brasília onde os manifestantes trocaram o termo Maconha por Pamonha ou, como em São Paulo onde os manifestantes foram duramente reprimidos pela polícia comandada pelo PSDB. A repressão violenta em Sampa foi o estopim para a criação das Marchas da Liberdades, mais amplas que agregaram movimentos feministas, de raça e etnia, de melhoria nos transportes, da cultura livre e mais uma série de atores sociais que estão se empoderando das redes sociais virtuais para potencializar as estratégias de luta. (Para saber mais acesse http://www.marchadaliberdade.org/)

Outra questão de muita relevância para a questão das drogas e principalmente as Políticas Públicas Sobre Drogas é a recente sinalização da presidenta Dilma em financiar comunidades terapêuticas. Após uma movimentação das igrejas, parlamentares, donos de clínicas e gestores reivindicando uma série de ações (Pauta Brasil de Combate as Drogas, futuramente postarei comentários exclusivamente sobre esse documento) sobre a Política Nacional Sobre Drogas. A sinalização do Governo Federal deixou muitos trabalhadores do campo das drogas apreensivos pois são inúmeros os relatos de tortura e maus tratos nestas instituições, faltam dados científicos que comprovem a eficácia do tratamento (Segundo o Psiquiatra Dartiu Xavier, a internação compulsória em Comunidades Terapeuticas resultam em 95% de “recaídas”), além de existir dentro do SUS e SUAS serviços que podem dar conta da internação, tratamento e acolhimento dos usuários.
Eu gostaria de deixar claro que não sou contra Comunidades Terapêuticas. Sei que há instituições sérias. Mas é preciso separar o “joio do trigo”. É preciso deixar claro que instituições religiosas não devem compor a Rede Pública de Tratamento e/ou Acolhimento. É preciso deixar claro que a abordagem sobre os usuários deve ser complexa e deve adequar o modelo a ser usado de acordo com a demanda do usuário. Não podemos aceitar velhos modelos como os únicos possíveis! A “Bíblia e Enxada” pode ajudar algumas pessoas, mas não pode fazer parte dos serviços oferecidos pelo estado pois tem como objetivo não o tratamento biopsicosocial mas sim o “arrebanhamento” de fieis para as mais diversas igrejas. O Estado é laico e assim deve permanecer.
O SUS, por exemplo, tem dispositivos que precisam ser fortalecidos e ampliados. CAPSs, Consultórios de Rua, Casas de Acolhimento Transitório, Leitos para Desintoxicação são os serviços que devem ser priorizados pelo Estado. Historicamente estes dispositivos nunca receberam grandes investimentos e estão sendo abertos à “conta gotas”. Ainda não temos no SUS estes dispositivos em número suficientes para atender toda a população brasileira mas não é porque temos um número insuficiente que devemos dirigir esforços na direção das igrejas e de torturadores.

A questão é complexa. Não será com respostas simplórias ou com o “mais do mesmo” que iremos responder adequadamente as questões relacionadas ao tema. É preciso que cada indivíduo reflita sobre o tema para que possamos criar na sociedade uma nova perspectiva, uma perspectiva baseada no sujeito-droga-sociedade, uma perspectiva baseada na Redução de Danos se contrapondo ao modelo de guerra as drogas.

Retomando o Blog…

Estou retomando as atividades deste blog.

Não sou muito de escrever longos artigos mas leio muita coisa e algumas vezes preciso dar vazão as informações recebidas…

Há questões que apenas 140 caracteres não me bastam !

Sigam-me os bons ! e os maus também…

%d blogueiros gostam disto: